Princípio da Proporcionalidade e Argumentação: estudo dos votos do ministro Gilmar Mendes nos casos de liberdade de expressão

Gil Pierre de Toledo Herck

A monografia estuda a argumentação utilizada pelo Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ao aplicar o chamado “princípio da proporcionalidade” a casos envolvendo o direito fundamental à liberdade de expressão. Desvinculando-nos de qualquer noção prévia acerca do que seja a proporcionalidade, analisamos a organicidade e a racionalidade interna (consistência) dos votos do Ministro que se afirmaram como aplicando tal método. Posteriormente, comparamos esses votos entre si, para verificar se o Ministro Gilmar Mendes alterou sua concepção acerca da proporcionalidade, ao longo do tempo, e se eventuais alterações foram devidamente justificadas (coerência). A pesquisa nos permitiu concluir que o Ministro, no âmbito das decisões estudadas, não apresentou níveis particularmente elevados de consistência em seus votos, quando individualmente considerados, nem de coerência, quando comparados entre si.