Responsabilidade Civil dos Provedores: análise das alterações do posicionamento dos atores na Repercussão Geral para o Tema 987

Manuella Faray de Aquino Rodrigues dos Santos

O acesso à internet é viabilizado por uma intricada rede de provedores, os quais desempenham funções distintas. Há a necessidade de uma normativa compatível com o estado de inovação constante do ecossistema digital. Dito isso, esta pesquisa se insere no contexto da discussão sobre a responsabilidade civil dos provedores, dada no Recurso Extraordinário (RE) 1.037.396, o qual questiona a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet e analisa, por meio do posicionamento dos Amicus Curiae, se ocorreram mudanças, entre o início do processo (2018) e a data da audiência pública (2023), na interpretação do regime de responsabilidade dos provedores e os efeitos propulsores desse debate. As entrevistas com os atores representantes da sociedade civil permitiram entender que o debate sobre a responsabilidade dos provedores vai além da interpretação do artigo 19 do Marco Civil da Internet e revela fatores sociais que moldam o cenário e a perspectiva sobre o mundo virtual.