Retificação do Registro Civil de Pessoas Trans: como decide o TJSP? Uma análise jurisprudencial entre 2000 e 2017

Lucca Ferreira Nunes

Esta monografia procura investigar como o Tribunal de Justiça de São Paulo julga os pedidos de retificação de nome e/ou sexo de pessoas trans no registro civil. Para tanto, através da leitura dos acórdãos de 2000 a 2017, além de constatar se as decisões dão procedência ou não aos pedidos, investigo em que termos, sob quais argumentos e a partir de quais provas se reconhece ou não o direito de a pessoa trans retificar seus documentos. Concluo que são crescentes as decisões favoráveis à alteração dos dados no registro, sendo possível sugerir que a partir de 2016 o tribunal reconhece o direito à retificação. Mesmo assim, e ainda que se note, nos últimos anos, um desapego da obrigatoriedade da cirurgia de transgenitalização, a identidade da pessoa trans é depreciada no decorrer do processo e outras condições violadoras de sua dignidade ainda lhe são impostas.