Senado Federal e STF: um estudo sobre a suspensão de lei declarada inconstitucional

Beatriz Alencar Dalessio

O trabalho abordou a prática de como o Senado Federal vem exercendo a sua competência para suspender leis declaras inconstitucionais pelo STF como forma de refletir acerca do tema, tal como colocado na pauta do STF pelo voto do Ministro Gilmar Mendes na Reclamação 4335. Os resultados obtidos por meio desta pesquisa empírica traçaram o contorno dessa competência, em seus limites e extensões, demonstrando como foi construída ao longo dos anos e serviram de respaldo para responder à seguinte questão: houve uma mutação constitucional do art. 52, X da CF, cabendo ao Senado apenas dar publicidade à decisão do STF, assim como afirma o Min. Gilmar Mendes? Dos 423 ofícios analisados, 98,8% dos ofícios obtiveram uma resposta definitiva do Senado, sendo que em 74,2% o Senado atuou gerando uma Resolução Suspensiva. Do total de ofícios, em 61,7% dos casos o lapso temporal para a atuação do Senado foi de até dois anos, que é um bom tempo institucional. O conjunto dos resultados permitiu uma análise mais detida sobre como se apresenta o instituto da suspensão.