Hilem Estefânia Cosme de Oliveira
Hilem Estefânia Cosme de Oliveira
O presente estudo se propõe a analisar o impacto da decisão do STF na ADPF 153 sobre os atores interessados, bem como, verificar quais as estratégias de litigância que estão sendo delineadas por eles para tratar questões referentes à anistia no Brasil. Serão feitas breves considerações, a partir da análise de um caso concreto, sobre outros litígios que estão hoje na justiça brasileira, como forma de fornecer um complemento à percepção dos atores sobre a ADPF 153, apresentando um quadro mais amplo de
atuação destes junto ao sistema judicial. Destarte, a primeira parte da pesquisa será dedicada à reconstituição histórica do processo e ao levantamento dos principais argumentos colocados pelos Ministros do STF no julgamento da ADPF 153. A segunda parte analisará a participação da sociedade civil nessa nova fase do processo de Anistia, por meio do estudo do impacto da decisão do STF frente às entidades que participaram como amicus curiae, e também das ponderações elencadas pelos atores no estudo do caso concreto.
