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Como evitar a mesma interpretação adotada anteriormente quando o texto da nova lei de licitação é idêntico ao da lei precedente? Marçal Justen Filho problematiza o PL de licitações na Coluna Publicistas desta semana.

A produção completa da Coluna Publicistas também está disponível em www.sbdp.org.br ... Ver maisVer menos
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A interpretação da futura Lei de Licitações | JOTA Info

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Como evitar a mesma interpretação adotada anteriormente quando o texto da lei nova é idêntico ao de lei precedente?
4 dias atrás
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Como está sendo a relação dos Ministros do TCU, em tempos de pandemia, com os Governos? Em artigo para a Coluna Controle Público desta semana, Daniel Bogéa, pesquisador do Observatório do TCU da FGV Direito SP + sbdp, chama a atenção pelo posicionamento dos Ministros em defesa da ciência.



A produção completa da Coluna Controle Público também está disponível em www.sbdp.org.br ... Ver maisVer menos
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'Terraplanismo' sob controle? | JOTA Info

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TCU e as comunicações sobre a pandemia
1 semana atrás
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Qual o problema de interpretar o PL de licitação por um viés retrospectivo? Egon Bockmann Moreira, professor da UFPR, problematiza a maneira que estão interpretando a futura lei de licitação na Coluna Publicistas desta semana.



A produção completa da Coluna Controle Público Publicistas também está disponível em www.sbdp.org.br ... Ver maisVer menos
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Futura lei de licitações: desafio de sua interpretação autônoma | JOTA Info

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A nova lei de licitações de nada adiantará se lida com os olhos no passado
2 semanas atrás
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Qual será o papel do controle na nova lei de licitações? André Rosilho, coordenador do Observatório do TCU da FGV Direito SP + sbdp, comenta na Coluna Controle Público desta semana.



A produção completa da Coluna Controle Público também está disponível em www.sbdp.org.br ... Ver maisVer menos
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TCU e o diálogo competitivo na nova Lei de Licitações | JOTA Info

www.jota.info

O parecer do controle não será opinativo
3 semanas atrás
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