Conflito de Competências Legislativas: o conteúdo material de uma norma pode influenciar a decisão do STF?

Alynne Nayara Ferreira Nunes

Leis estaduais ou distritais de conteúdo protetivopodem ensejar a mudança de entendimento dos Ministros do Supremo Tribunal Federal nos casos de conflito de competências legislativas? Se a resposta for afirmativa, como o Tribunal fundamenta suas decisões?

Com base nestas questões, analisei 54 decisões da Corte, buscando identificar quais são os argumentos levantados pelos Ministros em prol da