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Direito da Organização do Estado e Federalismo

Acesse os artigos e monografias abaixo:

DIREITO DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E FEDERALISMO

O Supremo Tribunal Federal e Controle Judicial das Emendas de Relator: o caso do “Orçamento Secreto”

Maria Luiza Aires Cabral Dias

DIREITO DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E FEDERALISMO

A CONSTRUÇÃO ARGUMENTATIVA DO CASO CESARE BATTISTI: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DE THEODOR VIEHWEG E DA TEORIA RETÓRICA DO DIREITO

Beatriz Sabino

DIREITO DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E FEDERALISMO

O CONTROLE JUDICIAL DE EMENDAS À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 2018 A 2025

Isabelle Macedo Gaiatto

DIREITO DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E FEDERALISMO

O SUPREMO COMO ÁRBITRO DA NORMATIZAÇÃO ELEITORAL: A EVOLUÇÃO DO CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE DE INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

Erick Martins Rosário

DIREITO DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E FEDERALISMO

PROJETO DE LEI Nº 2.630: uma projeção do futuro da regulação de plataformas no Brasil para a moderação de conteúdos na internet

Luiza Cerniauskas

DIREITO DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E FEDERALISMO

O Processo de Validação Constitucional da Medida Provisória Nº 926: um estudo de caso sobre as ADIs 6341 e 6343

Giulia Togashi Roselli

DIREITO DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E FEDERALISMO

Processo de Escolha e Nomeação de Reitores e Vice-Reitores das Instituições Públicas de Ensino Superior e Técnico: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema

Danton Mello e Silva

DIREITO DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E FEDERALISMO

O conceito de “Interesse Local” no Supremo Tribunal Federal

João Pedro Rodrigues Oliveira

DIREITO DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E FEDERALISMO

Repartição de recursos públicos federais e redução das desigualdades regionais: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da distribuição das transferências intergovernamentais da União

Matheus Silva Cadedo

DIREITO DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E FEDERALISMO

O Supremo Tribunal Federal e o artigo 23 da Constituição de 1988

Bianca Medeiros Antonangeli

DIREITO DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E FEDERALISMO

A INSTITUCIONALIZAÇÃO DAS ADVOCACIAS DOS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO: como o Supremo Tribunal Federal interpreta o art. 132 da Constituição Federal, em face da criação de órgãos de representação judicial e consultoria no âmbito de Casas Legislativas e Tribunais?

Leif Sinclair de Souza Fonseca

DIREITO DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E FEDERALISMO

Os Objetivos da Reforma do Judiciário à Luz dos Debates Legislativos: um estudo sobre as súmulas vinculantes e a repercussão geral

Natalia Pereira Lana

DIREITO DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E FEDERALISMO

Controlando o Moderador: impeachment de Ministros do STF à luz do controle disciplinar do CNJ

Guilherme Balbi

DIREITO DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E FEDERALISMO

O Espaço Normativo dos Entes Federados na Regulação das Atividades Econômicas: qual a visão do STF?

Giovanna Micali

DIREITO DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E FEDERALISMO

O Fiel da Balança: o quebra cabeça dos partidos políticos na jurisprudência do STF como garantia das regras do jogo democrático

Pedro Henrique Espagnol de Farias

DIREITO DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E FEDERALISMO

A Unidade Opinativa do Ministério Publico Federal no STF: uma análise sobre a atuação da Procuradoria-Geral da República perante o STF

Caio César Maleski Pereira

DIREITO DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E FEDERALISMO

A Titularidade do Serviço Público de Saneamento Básico na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Veridiana Mansour Mendes

DIREITO DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E FEDERALISMO

Competência Legislativa Municipal e Direito Urbanístico

Affonso H. M. C. da Motta Barboza

DIREITO DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E FEDERALISMO

Simetria Federativa e Separação de Poderes: um estudo da jurisprudência do STF no controle de constitucionalidade das Constituições Estaduais

Rafael Viotti Schlobach

DIREITO DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E FEDERALISMO

A Competência da União, Estados, Distirto Federal e Municípios para Legislar Sobre Licitação e Contratação à Luz da Jurisprudência Supremo Tribunal Federal

Sarah Bria de Camargo

DIREITO DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E FEDERALISMO

A Autonomia Universitária na Visão do Supremo Tribunal Federal

Michel Kurdoglian Lutaif

DIREITO DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E FEDERALISMO

Jurisprudência do STF sobre Regiões Metropolitanas: delimitação do papel de cada ente federativo

Camila Batista de Paula

DIREITO DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E FEDERALISMO

Federalismo e Meio Ambiente: como o STF e o TJ/SP julgam conflitos de competência legislativa em matéria ambiental?

Thaís Sayeg

DIREITO DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E FEDERALISMO

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em Ações Referentes ao Federalismo

Magno Pimenta Riga

DIREITO DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E FEDERALISMO

Autonomia Legislativa Estadual: a interpretação e aplicação do artigo 24 da Constituição Federal de 1988 pelo Supremo Tribunal Federal

Maria Alice Rodrigues

DIREITO DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E FEDERALISMO

Conflito de Competências Legislativas: o conteúdo material de uma norma pode influenciar a decisão do STF?

Alynne Nayara Ferreira Nunes

DIREITO DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E FEDERALISMO

Reversão Jurisprudencial no STF? Uma análise do tema fidelidade partidária

Luciano Del Monaco

DIREITO DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E FEDERALISMO

O RE 197917 no Supremo Tribunal Federal: uma leitura do STF sobre a capacidade de auto-organização das Câmaras Municipais

Guilherme Jardim Jurksaitis

DIREITO DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E FEDERALISMO

Aspectos do Direito Ambiental e Urbanístico frente à Autonomia Municipal: um debate sobre a visão do STF em relação aos Administrados

Giovana Egle Alves de Oliveira DAntonio

DIREITO DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E FEDERALISMO

O Instituto da Intervenção Federal: uma abordagem à luz da jurisprudência do Supremo

Fernanda Mascarenhas Marques

DIREITO DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E FEDERALISMO

Plebiscito: a efetividade e aplicação do artigo 18, § 4º, da Constituição Federal na visão do Supremo Tribunal Federal e os seus reflexos de natureza política e urbana nos municípios

Fernanda de Castro Santos Oliveira

DIREITO DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E FEDERALISMO

Competência Legislativa Estadual e o Direito à Saúde: o conflito formal e material de leis no STF

Clarice Maria Rocha Nehme

DIREITO DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E FEDERALISMO

Conflitos no Exercício de Competências Legislativas Sobre Direito do Consumidor

Carlos Eduardo Silva Tobias

DIREITO DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E FEDERALISMO

Competência Educacional na Jurisprudência do STF

Bruno Martins Guerra

Direito da Organização do Estado e Federalismo

DIREITO DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E FEDERALISMO

O Supremo Tribunal Federal e Controle Judicial das Emendas de Relator: o caso do “Orçamento Secreto”

DIREITO DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E FEDERALISMO

A CONSTRUÇÃO ARGUMENTATIVA DO CASO CESARE BATTISTI: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DE THEODOR VIEHWEG E DA TEORIA RETÓRICA DO DIREITO

DIREITO DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E FEDERALISMO

O CONTROLE JUDICIAL DE EMENDAS À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 2018 A 2025

DIREITO DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E FEDERALISMO

O SUPREMO COMO ÁRBITRO DA NORMATIZAÇÃO ELEITORAL: A EVOLUÇÃO DO CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE DE INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

DIREITO DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E FEDERALISMO

PROJETO DE LEI Nº 2.630: uma projeção do futuro da regulação de plataformas no Brasil para a moderação de conteúdos na internet

DIREITO DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E FEDERALISMO

O Processo de Validação Constitucional da Medida Provisória Nº 926: um estudo de caso sobre as ADIs 6341 e 6343

DIREITO DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E FEDERALISMO

Processo de Escolha e Nomeação de Reitores e Vice-Reitores das Instituições Públicas de Ensino Superior e Técnico: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema

DIREITO DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E FEDERALISMO

O conceito de “Interesse Local” no Supremo Tribunal Federal

DIREITO DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E FEDERALISMO

Repartição de recursos públicos federais e redução das desigualdades regionais: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da distribuição das transferências intergovernamentais da União

DIREITO DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E FEDERALISMO

O Supremo Tribunal Federal e o artigo 23 da Constituição de 1988

DIREITO DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E FEDERALISMO

A INSTITUCIONALIZAÇÃO DAS ADVOCACIAS DOS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO: como o Supremo Tribunal Federal interpreta o art. 132 da Constituição Federal, em face da criação de órgãos de representação judicial e consultoria no âmbito de Casas Legislativas e Tribunais?

DIREITO DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E FEDERALISMO

Os Objetivos da Reforma do Judiciário à Luz dos Debates Legislativos: um estudo sobre as súmulas vinculantes e a repercussão geral

DIREITO DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E FEDERALISMO

Controlando o Moderador: impeachment de Ministros do STF à luz do controle disciplinar do CNJ

DIREITO DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E FEDERALISMO

O Espaço Normativo dos Entes Federados na Regulação das Atividades Econômicas: qual a visão do STF?

DIREITO DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E FEDERALISMO

O Fiel da Balança: o quebra cabeça dos partidos políticos na jurisprudência do STF como garantia das regras do jogo democrático

DIREITO DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E FEDERALISMO

A Unidade Opinativa do Ministério Publico Federal no STF: uma análise sobre a atuação da Procuradoria-Geral da República perante o STF

DIREITO DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E FEDERALISMO

A Titularidade do Serviço Público de Saneamento Básico na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

DIREITO DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E FEDERALISMO

Competência Legislativa Municipal e Direito Urbanístico

DIREITO DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E FEDERALISMO

Simetria Federativa e Separação de Poderes: um estudo da jurisprudência do STF no controle de constitucionalidade das Constituições Estaduais

DIREITO DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E FEDERALISMO

A Competência da União, Estados, Distirto Federal e Municípios para Legislar Sobre Licitação e Contratação à Luz da Jurisprudência Supremo Tribunal Federal

DIREITO DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E FEDERALISMO

A Autonomia Universitária na Visão do Supremo Tribunal Federal

DIREITO DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E FEDERALISMO

Jurisprudência do STF sobre Regiões Metropolitanas: delimitação do papel de cada ente federativo

DIREITO DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E FEDERALISMO

Federalismo e Meio Ambiente: como o STF e o TJ/SP julgam conflitos de competência legislativa em matéria ambiental?

DIREITO DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E FEDERALISMO

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em Ações Referentes ao Federalismo

DIREITO DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E FEDERALISMO

Autonomia Legislativa Estadual: a interpretação e aplicação do artigo 24 da Constituição Federal de 1988 pelo Supremo Tribunal Federal

DIREITO DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E FEDERALISMO

Conflito de Competências Legislativas: o conteúdo material de uma norma pode influenciar a decisão do STF?

DIREITO DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E FEDERALISMO

Reversão Jurisprudencial no STF? Uma análise do tema fidelidade partidária

DIREITO DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E FEDERALISMO

O RE 197917 no Supremo Tribunal Federal:­ uma leitura do STF sobre a capacidade de auto­-organização das Câmaras Municipais

DIREITO DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E FEDERALISMO

Aspectos do Direito Ambiental e Urbanístico frente à Autonomia Municipal: um debate sobre a visão do STF em relação aos Administrados

DIREITO DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E FEDERALISMO

O Instituto da Intervenção Federal: uma abordagem à luz da jurisprudência do Supremo

DIREITO DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E FEDERALISMO

Plebiscito: a efetividade e aplicação do artigo 18, § 4º, da Constituição Federal na visão do Supremo Tribunal Federal e os seus reflexos de natureza política e urbana nos municípios

DIREITO DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E FEDERALISMO

Competência Legislativa Estadual e o Direito à Saúde: o conflito formal e material de leis no STF

DIREITO DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E FEDERALISMO

Conflitos no Exercício de Competências Legislativas Sobre Direito do Consumidor

DIREITO DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E FEDERALISMO

Competência Educacional na Jurisprudência do STF

O RE 197917 no Supremo Tribunal Federal: uma leitura do STF sobre a capacidade de auto-organização das Câmaras Municipais