Guilherme Martins Pellegrini
Guilherme Martins Pellegrini
O controle de constitucionalidade brasileiro, tanto o concreto como o abstrato, apresentou, desde o final da década de 80, a partir de conceituações jurisprudenciais e doutrinárias de outros países, uma nova técnica de decisão que de certa forma se afasta da mais comum declaração de inconstitucionalidade ou constitucionalidade da norma.
Intitulou-se tal método de interpretação conforme a constituição, a qual, sem o intuito de ser definitiva ou abarcar todas as conceituações já firmadas, pode ser conceituada da seguinte maneira: diante de uma norma que abarca, em sua interpretação, múltiplos sentidos, deve-se adotar, graças à unidade da ordem jurídica, à preservação do trabalho legislativo e à presunção de constitucionalidade das normas, aquela interpretação que seja mais compatível – conforme – com a constituição, excluindo todas as demais.
