Como o STF Enxerga a Liberdade de Imprensa: rationes decidendi da ADPF 130 e sua utilização como precedente judicial

Paola Rossi Pantaleão

Esta monografia tem a finalidade de compreender melhor o entendimento da Corte sobre as questões referentes à liberdade de imprensa. A questão que surge é se a ADPF 130 pode ser considerada paradigma para ações que tratam da liberdade de imprensa, procurando, para tanto, também analisar outros casos supervenientes que a citam como precedente com o intuito de verificar quais razões de decidir foram extraídas da ADPF 130 para a decisão de casos posteriores, de modo a indicar como vem sendo construída a jurisprudência sobre liberdade de imprensa no STF.

O trabalho consiste na análise dos votos proferidos no julgamento da ADPF 130 e dos casos que compõem o universo de acórdãos analisados (RE 511.961/SP, Rcl 9.428/DF e ADI 4.451/DF), buscando a compreensão das razões de decidir dos Ministros em cada ocasião e analisando a coerência na aplicação de tais fundamentos. Busca-se concluir se a ADPF originou posicionamentos isolados que passaram a ser utilizados em ações futuras como ratio decidendi da Corte ou se é possível extrair um entendimento uníssono do STF em relação à liberdade de imprensa.