O Instituto da Intervenção Federal: uma abordagem à luz da jurisprudência do Supremo

Fernanda Mascarenhas Marques

O instituto da intervenção é pouco estudado no contexto constitucional brasileiro. Deixado de lado devido ao seu status de museu e antiguidade constitucional, o entusiasmo para estudar tal instituto restou perdido. Com o objetivo de aprofundar na visão que o próprio Supremo Tribunal tem sobre o instituto, essa pesquisa buscou abordar temas como o pacto federativo, a operacionalização do ato interventivo, bem como os requisitos jurisprudências criados pelo Supremo. Transcorrendo por todos esses pontos, pode-se apontar, como alguns resultados dessa pesquisa, que: a) o pacto federativo é um elemento basilar nas decisões do Supremo Tribunal Federal em pedidos de intervenção federal; b) o modus operandi da intervenção federal não é esclarecido pelos ministros, os quais também apresentam dúvidas; c) os requisitos criados pelo Supremo Tribunal Federal surgiram como forma de frear a intervenção federal pela simples subsunção do fato à norma.