A Atuação das Entidades de Interesses Difusos e Coletivos no Instituto do Amicus Curiae

Isabella de Brito Vianna Pedretti

A presente pesquisa objetiva responder a questão referente ao papel de atuação das entidades de interesses difusos e coletivos como amici curiae, no âmbito do STF. Objetivou-se saber se os elementos trazidos pelas entidades contribuíam para o debate constitucional, na medida em que eles fossem incorporados pelos ministros em suas razões de decidir. O método consistiu em uma comparação entre os argumentos trazidos pelas referidas entidades em seus pareceres e aqueles proferidos pelos ministros em seus votos nos casos delimitados no universo de pesquisa (análise qualitativa), assim como também no levantamento do número de entidades participantes em todas as ações, entre os anos de 2006 e 2011, em relação ao número de participação de amici curiae em tais ações (análise quantitativa). Em uma conclusão geral, foi percebido que a atuação ainda é pequena, tanto no que tange à análise qualitativa, quanto à análise quantitativa. Porém, conclusões parciais demonstraram que as entidades garantem uma maior pluralidade de argumentos, assim como também um debate mais democrático, pelo fato delas atuarem como um instrumento de ligação entre a sociedade e a Corte.