Vícios no Processo Decisório do Supremo Tribunal Federal

Guilherme Forma Klafke

A monografia discute uma questão essencial da jurisdição constitucional brasileira: como decide o STF? A doutrina especializada critica a falta de clareza e coesão das decisões, bem como a inexistência de uma “opinião da Corte”, num cenário de “onze ilhas”. O meu objetivo é testar empiricamente essas críticas. Para tanto, crio um método para examinar analiticamente os pontos levantados, os tipos de votos e as interações em Plenário nos acórdãos selecionados. Como resultado, aponto sete vícios do processo decisório na Corte: a) não deliberação sobre todos os pontos surgidos no julgamento; b) existência de uma única sessão para toda a resolução do caso; c) má-utilização do instrumento do voto-vista; d) ineficácia dos debates plenários para a produção de consensos; e) falta de uma opinião que possa ser atribuída ao colegiado como um todo; f) isolamento dos ministros para a formação da própria convicção; g) inconsistência na definição dos pontos a serem julgados. Ao final, proponho algumas soluções que poderiam mitigar essas dificuldades.