Apontamentos sobre o Direito à Moradia na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Felipe Nartis

O direito à moradia figura como um dos mais importantes direitos sociais, visto que é quase impossível pensar no exercício de muitos outros direitos fundamentais sem um teto sob o qual habitar em condições dignas. Posto isso, tendo sido positivado no texto constitucional tardiamente, apenas em fevereiro do ano 2000, como o Supremo Tribunal Federal tem decidido sobre o direito fundamental à moradia? Surpreendentemente, a Corte Constitucional tem se manifestado muito pouco sobre esse direito tão relevante. No presente trabalho, traçamos um panorama da situação do direito à moradia na jurisprudência do STF, analisando a forma pela qual a Corte o efetiva e o seu papel na promoção dos direitos sociais.