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Direitos Sociais e Políticas Públicas

Acesse os artigos e monografias abaixo:

DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS

NEXO DE CAUSALIDADE E AMBIENTES DIGITAIS: COMO O STF JULGA OS CASOS DE IMUNIDADE PARLAMENTAR NO ÂMBITO DAS REDES SOCIAIS?

Graziele Charleaux

DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS

O JUDICIÁRIO E O DIREITO À MORADIA: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO STF À LUZ DE POLÍTICAS HABITACIONAIS E DA RESERVA DO POSSÍVEL

Giulia Lauriello Pinheiro

DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS

A INTERPRETAÇÃO NORMATIVA DO DIREITO À VIDA PELO STF: diálogos constitucionais e tensões com a autonomia individual

Lívia Leite Pessoa

DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA: uma análise sobre o impacto do judiciário no zoneamento do Município de São Paulo

Hellen Luize Quadrado Torres

DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS

A REPACTUAÇÃO DE MARIANA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

André Silva Rocha Pinto

DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS

A RESPONSABILIDADE PENAL DE PESSOAS JURÍDICAS NO BRASIL: uma análise da jurisprudência do STJ e do STF

Ana Gabriela Mattos Roriz

DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS

O STF E O CRIME DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER: Um Estudo à luz da ADPF 153 sobre as Possíveis Interpretações Jurídicas da Corte no Futuro Julgamento da ARE 1.501.674 RG

Victória Drummond de Andrade

DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS

A CONSTRUÇÃO ARGUMENTATIVA DO CASO CESARE BATTISTI: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DE THEODOR VIEHWEG E DA TEORIA RETÓRICA DO DIREITO

Beatriz Sabino

DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS

Para além de uma disputa sobre crucifixos: um estudo do embate argumentativo sobre a laicidade estatal no percurso judicial do ARE 1.249.095

Camilo da Cunha Otoni

DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS

APLICAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA PARA CASAIS HOMOAFETIVOS MASCULINOS E MULHERES TRAVESTIS E TRANSEXUAIS: uma análise argumentativa sobre o MI 7.452

Gabriela Figueiredo Caceres

DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS

ATUAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA ENVOLVENDO O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: mapeamento de ações e padrões argumentativos

Vinícius Castro Souza

DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS

‘MORO DE SAIAS’ X ‘SELMA DE CALÇAS’ estudo dos casos da senadora Selma Arruda e do senador Sérgio Moro

Tiago Paludetto Lorena de Souza

DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS

A ADPF 709 e a proteção aos povos indígenas: sentidos e desdobramentos da Sala de Situação

Mateus Marqueti Guedes

DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS

Como os ministros do STF conceituam e aplicam a “discriminação indireta” nos acórdãos em que o termo é mencionado?

Luis Fernando Souza Dória

DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS

A EQUIPARAÇÃO DO ANTISSEMITISMO E DA HOMOTRANSFOBIA AO RACISMO: como nascem direitos de grupos minorizados no STF?

Luana Colli Galiás Vargas

DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS

A MODULAÇÃO DOS EFEITOS TEMPORAIS NAS DECISÕES DO TJSP SOBRE LEIS URBANÍSTICAS: quais são os seus impactos?

Heloisa Pederiva de Souza

DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS

A CONSTRUÇÃO JURÍDICA DO PERFILAMENTO RACIAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UM ESTUDO DO HC 208.240/SP

Everton Viana dos Santos

DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS

LITIGÂNCIA ESTRATÉGICA DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS ESTADUAIS NOS TRIBUNAIS SUPERIORES: Um olhar para o GAETS

Diego Henrique Valenzuela Ortega

DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS

Estado de Coisas Inconstitucionais e Direito à Saúde: Análise da jurisprudência do STF sobre a aplicabilidade do ECI no âmbito do Direito à Saúde

Igor Marques

DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS

O reconhecimento da união homoafetiva no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo entre os anos de 2005 e 2017

Paulo Henrique Maldanis Ferreira

DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS

Uma escola das monas e das manas? O discurso do STF nas decisões sobre ensino de gênero na educação

Victória Dandara Toth Rossi Amorim

DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS

Vacinação em foco: um estudo sobre o papel do STF na condução dos Planos de Imunização da COVID-19

Bruna Neri Cardoso Brandão

DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS

Colisão de Direitos Fundamentais: como o STF faz a ponderação entre o Direito à Propriedade e o Direito Social à Moradia em Contratos de Locação na área urbana?

Marcelo Evangelista Silva

DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS

Dever de Consulta aos Povos Indígenas e Tradicionais: análise da jurisprudência dos Tribunais Superiores e Regionais Brasileiros

Giovana Agútoli Pereira

DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS

O Direito à Saúde no STF: Análise dos critérios de decisão nos casos de medicamentos de alto custo

Bruno Grando

DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS

Partidos como indutores da discussão constitucional: motivação e estratégias no uso da Corte

Olívia Haddad Levy

DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS

O Controle Judicial de políticas públicas relativas a segurança pública pelo STF: uma análise sobre a relevância argumentativa da União nas decisões da Corte

Rafaella Navas

DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS

Ingresso no Ensino Superior e Cotas étnicas, raciais e socioeconômicas: como o STF construiu sua jurisprudência sobre cotas étnico-raciais e socioeconômicas no Ensino Superior?

Aline Costa Apolinário

DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS

O Ensino Inclusivo no Supremo: a construção argumentativa da ADI 5.357/DF e o papel desempenhado pelo STF

Talita Santos Cruz

DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS

Tribunal de Contas do Estado e o Gasto Mínimo Obrigatório: implicações da fiscalização qualitativa sobre o gasto com educação no Município de Paulínia

Rebeca de Oliveira Souza

DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS

A Representação Indígena no Supremo Tribunal Federal: a atuação e percepção das organizações no Caso Raposa Serra do Sol

Juliana Chan Tcheou

DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS

A Judicialização da Política Pública de Educação Infantil no Município de São Paulo: um estudo de caso sobre as Decisões GTIEI

Júlia Adib Passos

DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS

O Mínimo Existencial na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Giovanna Malavolta da Silva

DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS

Comunidades Quilombolas no Judiciário Brasileiro: análise comparativa da jurisprudência

Luiza Andrade Corrêa

DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS

Concessão de Medicamentos pelo Supremo Tribunal Federal: análise argumentativa sobre as decisões da presidência da Ministra Ellen Gracie

Guilherme Bruno Kfouri

DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS

Desapropriação de Imóveis Rurais no STF: entre o formalismo e a realidade concreta

Patrícia Colisse de Oliveira

DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS

O Caso Raposa Serra do Sol e a Jurisprudência do Tribunal Regional Federal da Primeira Região: uma análise do contexto jurisprudencial no qual se inserem as 19 cláusulas condicionantes

Marcela Nogueira Monteiro

DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS

A Efetividade do Direito à Moradia no Judiciário Brasileiro: uma análise comparativa da jurisprudência

Núbia Carla Campos

DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS

Direito das Mulheres no Supremo Tribunal Federal: possibilidades de litígio estratégico?

Lívia Gil Guimarães

DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS

Litígio Estratégico: um caminho para a igualdade racial? O Supremo Tribunal Federal como instrumento para a concretização dos direitos da população negra brasileira

Clio Nudel Radomysler

DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS

Igualdade e Ações Afirmativas Sociais e Raciais no Ensino Superior: o que se discute no STF?

Marina Jacob Lopes da Silva

DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS

Direito à Educação no STF: conceito, limites e possibilidades.

Lucas Aidar dos Anjos

DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS

STF e Desobediência Civil: um olhar sobre a atuação dos movimentos sociais na luta pela terra

Vivian Legname Barbour

DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS

O STF e a Fixação de Exigências para Fruição de Imunidade Tributária: uma análise dos casos relacionados ao art. 195, § 7º, da Constituição Federal

Frederico Haddad

DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS

O Supremo Tribunal Federal e os Conflitos Envolvendo Demarcação de Terras Indígenas

Carolina Homem de Mello Reinach

DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS

O STF como Ator de Mudanças Sociais Relevantes: uma análise da ADPF 54

Lia Braga Pessoa

DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS

Diferenciar para Igualar: uma análise jurisprudencial do princípio da isonomia nos casos de ações afirmativas e prestações alternativas julgados pelo STF

Rebeca Almeida Lins

DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS

Direito à Cultura no Supremo Tribunal Federal

Raul Saddi Mahfuz

DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS

Belo Monte, Mobilização por Direitos Indígenas e Judiciário: narrativas de um poder em disputa

Marilia Mayumi K. R. Lessa

DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS

O Controle de Constitucionalidade de Políticas Públicas e a Interpretação do STF

Andrea Coimbra de Oliveira

DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS

A Política Urbana Constitucional e o Embate entre os Direitos à Moradia e ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado no TJSP

Fernanda Costa Meneses Nunes

DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS

O Supremo Provedor: uma análise dos argumentos utilizados em litígios de saúde

Danilo Alves de Sousa

DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS

O Direito de Greve dos Servidores Públicos e o Supremo Tribunal Federal

Juliana Maggi Lima

DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS

Judicialização do Direito à Saúde ou Saudicialização do Judiciário: uma análise da audiência pública nº 4 do STF

Isabela Scarabelot Castro Alves

DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS

Escassez de Recursos, Custos dos Direitos e Reserva do Possível na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Daniel Wei Liang Wang

DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS

A Aplicabilidade da Lei Maria da Penha no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Izabella de Menezes Passos Barbosa

DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS

O Estatuto da Criança e do Adolescente no STF

Claudia Abramo Ariano

DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS

A Construção da Legitimidade Institucional do Supremo Tribunal Federal no Julgamento de Políticas Públicas Relativas a Direitos Sociais

Gabriel de Carvalho Fernandes

DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS

A Contribuição do STF para a Erradicação da Violência Contra a Mulher no Brasil

Ana Beatriz Ribeiro David Valery Mirra

DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS

Apontamentos sobre o Direito à Moradia na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Felipe Nartis

DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS

Poder Judiciário e Política Urbana: zonas especiais de interesse social no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tales Fontana Siqueira Cunha

DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS

O Direito à Terra das Comunidades Quilombolas: a nova regulamentação

Henrique Motta Pinto

DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS

Apreciação do STF acerca do Poder Regulamentar do Executivo na Implementação de Elementos de Políticas Públicas sob a Égide da Constituição Federal de 1988

Mônica Cristina Marino

DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS

Recepção da Internação Hospitalar na Modalidade “Diferença de Classe” pelo STF

Charles Ho

DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS

A Coerência na Interpretação dos Direitos Sociais Quando Analisados pelo Supremo Tribunal Federal

Daniel Gemignani

DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS

Decisões Da Ministra Ellen Gracie Sobre Medicamentos

Daniel Wang e Fernanda Terrazas

DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS

O Supremo Tribunal Federal e a Política de Fornecimento de Medicamentos para Tratamento da AIDS/HIV

Mariana Gracioso Barbosa

DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS

A Aplicação dos Requisitos da Função Social da Propriedade no Âmbito da Reforma Agrária pelo Supremo Tribunal Federal

Margareth Alves Santos

DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS

O Benefício de Prestação Continuada para Pessoas com Deficiência no Supremo Tribunal Federal

Fernanda Penteado Balera

DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS

Análises Jurisprudenciais: função social da propriedade e poder de polícia

Ester Gammardella Rizzi

DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS

Reformas da Previdência e Contribuição dos Servidores Inativos e Pensionistas: como o STF lida com um problema econômico que conflita com direitos adquiridos? (Uma Análise da ADI 3105)

Alberto Barbosa Lima