Diferenciar para Igualar: uma análise jurisprudencial do princípio da isonomia nos casos de ações afirmativas e prestações alternativas julgados pelo STF

Rebeca Almeida Lins

Essa monografia analisará as decisões do STF referente às prestações alternativas e às ações afirmativas, a fim de responder ao seguinte problema de pesquisa: Como o STF avalia a concessão de medidas especiais (que estabelecem alguma diferenciação) a determinados grupos sociais? Os grupos estudados serão os negros, os alunos provenientes de escolas públicas e as minorias religiosas. Para responder o problema de pesquisa o trabalho foi dividido em três partes: na primeira etapa foi feita uma análise da interpretação do STF sobre o princípio da igualdade; na segunda etapa foi analisado o fator de discrímen e na terceira etapa foi estudada a forma como o STF julgou os meios utilizados pelas medidas e o uso do argumento da proporcionalidade. Como resultado, obtive algumas constatações: (i) O STF considera constitucional estabelecer diferenciações sem ferir o princípio da igualdade; (ii) é constitucional desigualar em função da raça, condição socioeconômica e religião (iii) os meios concretos de aplicação da medida tiveram mais importância na decisão nos casos de prestação alternativa do que nas ações afirmativas, e o uso do argumento da proporcionalidade se mostrou arbitrário.