O STF como Ator de Mudanças Sociais Relevantes: uma análise da ADPF 54

Lia Braga Pessoa

A monografia discute a controversa possibilidade de o STF ser um ator que promova efeitos socialmente significativos, tendo como objeto de estudo a ADPF 54, que tratou da interpretação conforme a Constituição dada pelo STF em casos de “antecipação terapêutica do parto” em casos de anencefalia, se esta conduta poderia ou não ser caracterizada como aborto. Em 12/04/2012, o STF entendeu que não, em decisão amplamente divulgada pelos meios de comunicação e comemorada pelas seções da sociedade que defendiam a procedência da ação, entendendo que ela seria capaz por garantir o direito de escolha da gestante. Mas a questão que fica é: o STF realmente produziu, através da sua ação, efeitos socialmente relevantes? Ou esse é um mito criado através da ideia hoje difundida no mundo jurídico de “supremocracia”? Através de uma abordagem sociológica, faz-se uma análise do cenário que circundava a questão da possibilidade de interrupção da gestação de fetos anencéfalo antes, durante e depois do julgamento da ação, de forma a poder observar as alterações das relações existentes entre os diferentes agentes (Legislativo, Executivo, Judiciário e sociedade civil organizada) e a forma como estes se colocavam e passam a se colocar, buscando o nexo de causalidade entre as mudanças e a atuação do STF. Como resultado, aponto ser o STF agente necessário, mas não suficiente para mudança.