Guilherme Balbi
Guilherme Balbi
No cenário contemporâneo, muito se discute sobre os grandes poderes de que desfrutam os membros do Supremo Tribunal Federal (STF) na definição de questões relevantes para a vida pública. A presente monografia pretende investigar o freio que se contrapõe, como responsabilização, a esse grande poder que se verifica na realidade dos Ministros; assim, ela se debruça sobre o método constitucionalmente previsto para punição desses atores – o impeachment -, a fim de verificar se há semelhança entre a accountability que os peticionantes exercem contra os membros da Suprema Corte e a accountability que o Conselho Nacional de Justiça exerce contra os demais membros do Judiciário. Através da leitura de produções acadêmicas que investigaram o exercício do poder disciplinar pelo CNJ até 2013, separei a tipificação legal das infrações dos magistrados, as condutas a eles imputadas e as fundamentações do CNJ que pautaram sua movimentação, comparando-as posteriormente com a previsão legal de crime de responsabilidade de um Ministro, com as condutas presentes nas petições de impeachment e com as fundamentações dos despachos pelo Senado Federal. A pesquisa identificou proximidade entre a infração disciplinar prevista na Lei Orgânica da Magistratura e na Lei de Impeachment; uma semelhança parcial entre as condutas impugnadas em ambos os institutos; e uma semelhança parcial na fundamentação dos órgãos apenas quando a condenação não é concretizada. Se ao realizarem o arquivamento das ações de controle, tanto Senado quanto CNJ o fizeram pelos mesmos motivos, em inúmeras ocasiões este último fixou parâmetros rigorosos para atuação do magistrado que não foram corroborados pelo primeiro, de modo que a pesquisa concluiu que a accountability exercida pelo CNJ não é exercida no caso dos Ministros do STF.
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