Princípio da Eficiência em Contratações de Empresas Estatais: uma análise da argumentação do TCU

Roberto Maluf Filho

A monografia aborda como o princípio da eficiência é aplicado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) quando na análise de contratações de empresas estatais. Verifica se há preocupação, pelo TCU, com o ônus argumentativo que decorre da aplicação de fundamento jurídico com conteúdo tão vago. Chegou-se a resultados que categorizam os casos estudados em relação aos tipos de tema em que o Tribunal utiliza tal princípio, bem como à adequabilidade de seu uso. Ao final, propõe-se algumas considerações acerca da generalidade do conteúdo do princípio estudado e de sua aplicação pelo TCU.