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< MONOGRAFIAS EM JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL

Direito Administrativo

Acesse os artigos e monografias abaixo:

DIREITO ADMINISTRATIVO

GESTORES PÚBLICOS E O DIREITO AO ERRO: o que mudou entre os anos de 2018 a 2020 e o ano de 2023 na aplicação do conceito de erro grosseiro do art. 28 da LINDB pelo TCU?

Karoline Torres Ferreira

DIREITO ADMINISTRATIVO

Improbidade Administrativa e Suspensão de Direitos Políticos à Luz da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Agata Oliveira da Silva

DIREITO ADMINISTRATIVO

A COMPETÊNCIA DO TCU SOBRE PARTICULARES CONTRATADOS PELA ADMINISTRAÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA DO STF

Marcelo Barretto Corrêa Dias

DIREITO ADMINISTRATIVO

O Dever de Licitar da Petrobras no Procedimento de Cessão de Direitos: uma leitura da ADI 5942

Gabriela Dicker Garini

DIREITO ADMINISTRATIVO

Supremacia do Interesse Público sobre o Interesse Privado no STF: uma análise da utilização do princípio pré e pós nova LINDB

Pedro Bodstein Vinagre

DIREITO ADMINISTRATIVO

A judicialização no setor de energia elétrica brasileiro: como o Poder Judiciário aloca o risco hidrológico?

Stefani Miranda Lima

DIREITO ADMINISTRATIVO

Concessão de medicamentos para tratamento de doenças hematológicas no STF e no STJ

Mariana Araujo Püschel

DIREITO ADMINISTRATIVO

Improbidade Administrativa nas contratações públicas: uma Fotografia das Decisões do TJSP

Maria Eduarda Campos Rabelo de Abreu

DIREITO ADMINISTRATIVO

Nepotismo e nomeações a cargos político-administrativos: a aplicabilidade da Súmula nº 13 do STF

Maria Beatriz Bolini de Oliveira Lima

DIREITO ADMINISTRATIVO

TCU pode desconsiderar a personalidade jurídica de empresas contratadas? Análise da Jurisprudência do STF

Lívia Fioramonte Tonet

DIREITO ADMINISTRATIVO

A (des)obrigação do Estado de fornecer medicamentos sem registro na ANVISA: um estudo de caso do RE 657.718 MG do STF

Gustavo Silva Torres

DIREITO ADMINISTRATIVO

Tribunais de Contas ou Tribunais Constitucionais? Uma análise da Súmula nº 347/STF

Francesca Raglione Mariutti

DIREITO ADMINISTRATIVO

O controle de ato administrativo discricionário pelo STF: nomeações a Alta Administração Federal

Fernanda Aidar Navas

DIREITO ADMINISTRATIVO

O TCU como órgão sancionador: uma análise da dosimetria da sanção de inidoneidade

Marco Antonio Silva Costa

DIREITO ADMINISTRATIVO

Parcerias da Administração Pública com Organizações Sociais: convergência entre direito público e privado

Jolivê Alves da Rocha Filho

DIREITO ADMINISTRATIVO

A GESTÃO DESCENTRALIZADA DOS MUSEUS DO ESTADO DE SÃO PAULO: Uma análise do controle estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP)

Victoria Spera Sanchez

DIREITO ADMINISTRATIVO

O CONTROLE JUDICIAL DO PODER DE AUTOTUTELA ADMINISTRATIVA: uma análise da aplicação da Súmula 473 do STF

Sofia Pieruccetti Gutierrez

DIREITO ADMINISTRATIVO

Tribunal de Contas da União e o Acordo de Leniência da Lei Anticorrupção

Matheus de Moraes Oliveira

DIREITO ADMINISTRATIVO

A atuação de Fundações de Apoio na gestão de cursos de Pós-Graduação lato sensu

Letícia Siqueira das Chagas

DIREITO ADMINISTRATIVO

As Parcerias de Desenvolvimento de Produto (PDP) de medicamento aos olhos do Tribunal de Contas da União: quais os principais questionamentos do TCU sobre as PDP?

Laís Menegon Youssef

DIREITO ADMINISTRATIVO

Controle Judicial da Atividade Sancionatória da ANEEL: o papel do Poder Judiciário na efetividade das sanções regulatórias

André Curiati

DIREITO ADMINISTRATIVO

Adesão tardia à ata de registro de preços na jurisprudência do Tribunal de Contas da União

André Melo Ferreira

DIREITO ADMINISTRATIVO

Participações acionárias da BNDESPAR: o controle do TCU sobre possíveis irregularidades

Pedro Benintendi Mazer

DIREITO ADMINISTRATIVO

Como o STF exerce controle sobre o TCU em matéria de contratos administrativos?

Rodolfo da Costa Arruda Silva

DIREITO ADMINISTRATIVO

Princípio da Eficiência em Contratações de Empresas Estatais: uma análise da argumentação do TCU

Roberto Maluf Filho

DIREITO ADMINISTRATIVO

Disciplina Jurisprudencial do Termo de Ajustamento de Conduta: requisitos de validade nos precedentes judiciais

Leticia Rodrigues Vicente

DIREITO ADMINISTRATIVO

A Supremacia do Interesse Público Sobre o Privado nos Casos de Limitação Administrativa à Propriedade

Íris Sonvesso Fontes

DIREITO ADMINISTRATIVO

Cabimento da Arbitragem na Administração Pública: estudo da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas da União

Rodrigo Mota Rodi

DIREITO ADMINISTRATIVO

O Princípio da Privacidade e a Quebra de Sigilo Bancário pela Administração Tributária no Supremo Tribunal Federal

Nathalia Myki Fukunaga

DIREITO ADMINISTRATIVO

Independência entre Esferas X Comunicabilidade de Instâncias: como o STF considera esses conceitos quando se trata das esferas administrativa e penal

Isabela de Oliveira Parisio

DIREITO ADMINISTRATIVO

Serviços Funerários e Livre Iniciativa Econômica – perspectiva jurisprudencial (STF/ STJ/ TJSP)

Gabriel Mattioli de Miranda

DIREITO ADMINISTRATIVO

A Autonomia Assegurada às Agências Reguladoras pelas Decisões do Supremo Tribunal Federal. O caso da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS)

Luciane de Arruda Miranda Siviero

DIREITO ADMINISTRATIVO

Discricionariedade Legal ou Arbitrariedade

Érica Queiroga Kinoshita

DIREITO ADMINISTRATIVO

Contraditório e Ampla Defesa no Registro de Benefícios Previdenciários pelo TCU: o que diz o STF?

Andréa Costa de Vasconcelos

DIREITO ADMINISTRATIVO

Nos Labirintos do STF: em busca do conceito de serviço público.

Adriana de Moraes Vojvodic

DIREITO ADMINISTRATIVO

As Organizações Sociais e a ADI 1923-DF: o que já pensava o TCU sobre essas entidades?

Guilherme Mantovani Coli

DIREITO ADMINISTRATIVO

O Princípio da Moralidade Administrativa Enquanto Elemento Decisório na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Lucas Rebouças de Oliveira

DIREITO ADMINISTRATIVO

A Proporcionalidade e a Razoabilidade no Controle dos Atos Administrativos pelo STF

Juliana Silva Pasqua

DIREITO ADMINISTRATIVO

O Regime Jurídico dos Bens das Empresas Estatais: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Giovanna Montellato Storace Rota

DIREITO ADMINISTRATIVO

A Adoção do Procedimento Licitátório Simplificado pela Petrobrás sob as Perspectivas do STF e do TCU

Larissa Santiago Gebrim

DIREITO ADMINISTRATIVO

Serviço público ou Atividade Econômica? Uma análise jurisprudencial sobre a definição do regime jurídico das empresas estatais no STF.

Rafael Pereira Fernandes

DIREITO ADMINISTRATIVO

Supremo Tribunal Federal, Administração Pública e Processo Administrativo: como a lei de processo administrativo é aplicada pelo Supremo?

André Luís Macagnan Freire

DIREITO ADMINISTRATIVO

Princípio da Supremacia do Interesse Público? Uma análise da utilização da supremacia do interesse público sobre o privado no âmbito da jurisprudência do STF

Isadora Chansky Cohen

DIREITO ADMINISTRATIVO

O Supremo Tribunal Federal e o Orçamento: uma análise do controle concentrado de leis orçamentárias

Natália Pires de Vasconcelos

DIREITO ADMINISTRATIVO

A Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no Controle da Administração Pública: uma releitura do controle dos atos administrativos discricionários

Andressa Lin Fidelis

DIREITO ADMINISTRATIVO

A Permeabilidade das Questões de Mérito na Revisão Judicial dos Atos Administrativos Discricionários Relativos ao IOF, II e IPI na Jurisprudência do STF

Marina de Santana Souza

DIREITO ADMINISTRATIVO

Prerrogativa de Foro nas Ações de Improbidade Administrativa (Entendimento do STF)

Hélio Botelho Piovesan

DIREITO ADMINISTRATIVO

As Limitações à Idade para Acesso aos Cargos Públicos Conforme a Natureza do Cargo na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Nathalia Fevereiro Grisolia

DIREITO ADMINISTRATIVO

Legitimidade das Distinções para Acesso a Cargos Públicos pela Via do Concurso na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Gabriela Engler

DIREITO ADMINISTRATIVO

Algumas Linhas sobre o Direito de Construir na Jurisprudência do STF

Mateus Piva Adami

DIREITO ADMINISTRATIVO

As Operações Urbanas Consorciadas – Contexto Teórico, Análise Normativa e Experiênica no Município de São Paulo

Henrique Motta Pinto

DIREITO ADMINISTRATIVO

Declaração de Inconstitucionalidade, a Lei 9.868/99 e a Repetição de Indébito

Thaís Esteves

DIREITO ADMINISTRATIVO

A Força da Constituição e a Contribuição sobre Iluminação Pública (CIP ou COSIP)

Thaís Esteves

DIREITO ADMINISTRATIVO

A Parceria Paulista e os Investimentos em Transporte de Passageiros

Sérgio H. Passos Avelleda

DIREITO ADMINISTRATIVO

A Concessão Administrativa o Direito se Molda à Vida

Sérgio H. Passos Avelleda

DIREITO ADMINISTRATIVO

O Saneamento Básico e a Construção do Federalismo Brasileiro

Rodrigo Pagani de Souza

DIREITO ADMINISTRATIVO

A Viabilidade Jurídica da Delegação do Serviço Público de Saneamento Básico de Município a Estado

Rodrigo Pagani de Souza

DIREITO ADMINISTRATIVO

Breve Apanhado sobre a Lei de Improbidade Administrativa

Raphael Peixoto de Paula Marques

DIREITO ADMINISTRATIVO

Compensação Financeira por Exploração Mineral: não inclusão na base de cálculo do art. 29A, da CF/88

Raphael Peixoto de Paula Marques

DIREITO ADMINISTRATIVO

Resolução 437/06 da ANATEL: resultado da interação com o CADE

Mateus Piva Adami

DIREITO ADMINISTRATIVO

Índices de Reajuste das Tarifas dos Serviços Públicos

Maria Paula Bertran

DIREITO ADMINISTRATIVO

O Devido Processo Legal e o Processo Administrativo

Luís Felipe Valerim Pinheiro

DIREITO ADMINISTRATIVO

Aspectos Selecionados da Lei de Consórcios Públicos

Lucas Navarro Prado

DIREITO ADMINISTRATIVO

“…hará responsable al juez que la autorice”. Consideraciones sobre la Responsabilidad del Estado por la Prisión preventiva en Todos los Casos de Absolución o Sobreseimiento

José Luis Said

DIREITO ADMINISTRATIVO

Em Defesa do Regime Diferenciado de Contratações

Guilherme Jardim Jurksaitis

DIREITO ADMINISTRATIVO

A Miopia Econômica da Legislação de Licitações

Guilherme Jardim Jurksaitis e Gustavo Andrey Fernandes

DIREITO ADMINISTRATIVO

O Regime Diferenciado de Contratações Veio para Ficar?

Guilherme Jardim Jurksaitis

DIREITO ADMINISTRATIVO

Quais são os Limites para a Previsão de Marca em Editais de Licitação?

Guilherme Jardim Jurksaitis

DIREITO ADMINISTRATIVO

Existe Licitação para além da Lei 8.666/93?

Guilherme Jardim Jurksaitis e André Janjácomo Rosilho

DIREITO ADMINISTRATIVO

A Singularidade da Advocacia e as Ameaças às Prerrogativas Profissionais

Floriano de Azevedo Marques Neto

DIREITO ADMINISTRATIVO

Aplicação da Metodologia do Fluxo de Caixa Marginal para as Concessões Paulistas

Fernando Fernandes Neto

DIREITO ADMINISTRATIVO

A Gestão Associada de Serviços Públicos e o Contrato de Program na Nova Lei de Consórcios Públicos

Denise Vasques

DIREITO ADMINISTRATIVO

Gestão Participativa: outro desafio para o saneamento básico no Brasil

Carolina Theodoro da Silva Mota

DIREITO ADMINISTRATIVO

USP no Impasse

Carolina Mota e Carlos Guilherme Mota

DIREITO ADMINISTRATIVO

Extensão de Sanções Administrativas nas Contratações Públicas: construindo um novo paradigma

Carlos Eduardo Teixeira Braga e Fernando Bernardi Gallacci

DIREITO ADMINISTRATIVO

Memorial de Carlos Ari Sundfeld

Carlos Ari Sundfeld

DIREITO ADMINISTRATIVO

Princípios Desconcertantes do Direito Administrativo (trecho)

Carlos Ari Sundfeld

DIREITO ADMINISTRATIVO

O Déficit da Infraestrutura Brasileira

Carlos Ari Sundfeld

DIREITO ADMINISTRATIVO

Renovação do Registro de Armas de Fogo

Adilson Abreu Dallari

DIREITO ADMINISTRATIVO

Negócios Público – Privados no Brasil

Carlos Ari Sundfeld

DIREITO ADMINISTRATIVO

É de Regulação e Punição que os Museus Brasileiros Precisam

Carlos Ari Sundfeld

DIREITO ADMINISTRATIVO

Chega de Axé no Direito Administrativo

Carlos Ari Sundfeld

DIREITO ADMINISTRATIVO

A Imunidade Tributária das Listas Telefônicas como Decorrência do Exercício de Hermenêutica