Os Objetivos da Reforma do Judiciário à Luz dos Debates Legislativos: um estudo sobre as súmulas vinculantes e a repercussão geral

Natalia Pereira Lana

Esta pesquisa parte da identificação de dois principais objetivos trazidos pela Reforma do Judiciário para a implementação das Súmulas Vinculantes e da Repercussão Geral: a diminuição da demanda e a uniformização da jurisprudência. O presente estudo tem como finalidade identificar como esses dois objetivos foram utilizados nos debates legislativos para justificar a promulgação dos institutos supracitados. Neste sentido, não apenas os identifico nos debates como argumentos “macro”, mas também mapeio as diferentes motivações que podem ser atribuídos a estas duas chaves de análise. Esse estudo tem como hipótese que a promulgação das Súmulas Vinculantes e da Repercussão Geral está mais alinhada a motivações que trazem a diminuição de demanda das Instâncias Superiores como justificativa para a sua instituição. Para isso, analisei os debates legislativos realizados na Câmara, no Senado em suas sessões do plenário e nas Audiências públicas realizadas pela Casa. Por meio da análise identifiquei que ambas as justificativas estiveram presentes nos debates legislativos. Entretanto, tanto nas sessões do plenário do Senado como nas Audiências Públicas foi possível detectar uma predominância das motivações ligadas à diminuição de demanda nos Tribunais Superiores. Além disso, é possível apontar que os argumentos que mencionavam a uniformização de jurisprudência foram citados pelos atores que se sentiam afetados pelo efeito vinculante dos institutos.