Luciana de Oliveira Ramos
Luciana de Oliveira Ramos
Com base nas decisões referentes ao fornecimento gratuito de medicamentos, proferidas no âmbito do Supremo Tribunal Federal, o presente trabalho tem por finalidade responder à seguinte indagação: a argumentação utilizada pelos Ministros do Tribunal é a mesma nos casos em que o medicamento pleiteado está inserido nas políticas públicas existentes e naqueles nos quais o medicamento não está? Em caso de resposta afirmativa, será avaliada a pertinência da argumentação utilizada pelo STF em ambos os casos.
Para tanto, o trabalho divide-se em duas partes. Na primeira, explicitou-se a definição de política pública a ser adotada para os fins deste estudo. Em seguida, fez-se um breve panorama das políticas públicas implantadas tanto na esfera federal, como no campo municipal e estadual, tendo por foco o Estado do Rio Grande do Sul. A ênfase dada ao Estado gaúcho se justifica, pois é de lá que se originam a maioria dos casos levados ao Supremo e lá existe uma Lei Estadual de distribuição gratuita de medicamentos excepcionais a pessoas carentes de recursos financeiros.
Na segunda parte, passou-se para o objeto central do trabalho: a análise das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o tema em discussão.
Primeiramente, procedeu-se à descrição de dois acórdãos do Rio Grande do Sul, considerados mais relevantes, a fim de explicitar quais são os argumentos utilizados pelos Ministros do STF nos casos provenientes daquele Estado. Concomitantemente, fez-se uma análise crítica desses argumentos. Em segundo lugar, analisou-se o teor de uma decisão, que representa todas as demais oriundas de diversos Estados-membros, dando especial atenção aos precedentes utilizados pelo Tribunal.
Por fim, é apresentada uma conclusão crítica à argumentação das decisões do Supremo, com vista a responder à indagação, que constitui o objetivo desta monografia.
