Veridiana Alimonti
Veridiana Alimonti
O presente trabalho pretende analisar a atuação do Supremo Tribunal Federal na apreciação das Ações Diretas de Inconstitucionalidade distribuídas entre 1989 e 2002 referentes às privatizações. Tal período refere-se ao início do Programa Nacional de Desestatização, ainda no governo Collor, ao governo Itamar e às duas gestões de Fernando Henrique Cardoso.
As ações diretas de inconstitucionalidade são menos representativas numericamente se as compararmos ao universo de ações propostas quanto a este tema. O número é bem maior em relação a ações populares, ações civis públicas e mandados de segurança.
O embate judicial levado a cabo durante o período entre 1989 e 2002 tinha como pano de fundo um embate político-ideológico envolvendo a defesa de duas concepções diferentes de Estado num contexto de liberalização da economia. Em relação às ADIs propostas no período, isto se manifesta claramente na grande quantidade de ações tendo como requerentes partidos políticos.
