Ingresso no Ensino Superior e Cotas étnicas, raciais e socioeconômicas: como o STF construiu sua jurisprudência sobre cotas étnico-raciais e socioeconômicas no Ensino Superior?

Aline Costa Apolinário

Nesta monografia investigou-se a linha argumentativa da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o ingresso no ensino superior por meio de cotas étnico-raciais e socioeconômicas. Para tanto, foram analisadas decisões em controle concentrado e difuso, julgadas pelo plenário e pelas turmas do STF. Os focos principais foram: a) entender quais argumentos a Corte utilizou para firmar a constitucionalidade das ações afirmativas; e b) quais os critérios são aceitos pelo STF para implementar as políticas. Visando responder a estas questões, foram estudados os casos em que o STF analisou os pedidos para declarar a inconstitucionalidade das ações afirmativas, assim como os pedidos para ampliar ou restringir o alcance das políticas de cotas, a fim de que a medida não gere novas formas de preconceito e discriminação. Por fim, constatou-se que nos casos de cotas étnico-raciais, o STF apreciou o mérito das demandas, declarando sua constitucionalidade; e no caso de cotas sociais-socioeconômicas, a Corte não se manifestou, pois não conheceu dos recursos. Concluo que o Tribunal possui uma jurisprudência que firmou a constitucionalidade de cotas étnico-raciais, que, por outro lado, inexiste para cotas socioeconômicas, o que culmina em desigualdade para ingresso no ensino superior, pois contribui para manter decisões díspares proferidas pelas instâncias inferiores.