Jaqueline Galdino da Silva
Jaqueline Galdino da Silva
No HC Coletivo n° 143.6411/SP, o Supremo Tribunal Federal
decidiu sobre a situação das mulheres-mães e seus filhos no sistema
prisional. Partindo desse caso, esta monografia analisa o instituto amicus
curiae, que possibilitou a participação da sociedade civil nesse conflito
coletivo. Com base nas manifestações escritas a partir das petições dos amici
curiae, e orais, por meio das entrevistas semi-estruturadas com esses atores,
a pesquisa descreve o trabalho dessas entidades no processo, bem como
analisa o acórdão e os principais desafios e problemas enfrentados para a
implementação da decisão no STF. Assim, são destacadas as formas de
articulação dessas entidades no Poder Judiciário. Conclui-se que a
participação como amici curiae representa um papel importante na
manutenção da democracia constitucional, e, ainda, que há vários impasses
na aplicação da decisão do HC Coletivo n° 143.641/SP.
