Andressa Maria Scorza dos Ramos
Andressa Maria Scorza dos Ramos
A monografia discute a relação da repercussão geral com o tempo
no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Diante do direito
constitucionalmente estabelecido da razoável duração do processo,
colocam-se em xeque as mudanças legislativas trazidas pelo Código de
Processo Civil no que toca o estabelecimento de prazo para o julgamento de
recursos extraordinários. Ainda que não se possa atribuir objetivamente
prazos determinados para avaliar se um processo durou razoavelmente ou
não, é fato que a demora excessiva para o julgamento de mérito do recurso
extraordinário pesa para a prestação jurisdicional de todos os órgãos
judiciários envolvidos direta e indiretamente na causa, bem como influencia
na promoção do acesso à justiça. Para tanto, foram analisados os prazos
referentes ao instituto, desde a data de entrada do recurso extraordinário
na Corte até o seu julgamento, observando variáveis que possivelmente
influiriam nos resultados. Constatou-se que na vigência do Código de
Processo Civil de 1973, cerca de metade dos processos eram julgados em
período inferior a um ano desde o reconhecimento da repercussão geral,
mas a maioria deles importavam em reafirmação de jurisprudência; este
quadro se manteve na vigência do novo Código. Fez-se também a relação
de que a informatização do processo de admissibilidade não coaduna com a
quantidade de tempo que se leva para reconhecer a repercussão geral nos
recursos extraordinários que chegam à Corte e verificou-se que a existência
de pedidos de vista influi na duração do processo, de modo a
potencialmente torná-lo mais longo. Não foram encontrados resultados que
apontassem para eventuais impactos das mudanças legislativas trazidas
pelo Código de Processo Civil de 2015: a inexistência de impactos surtidos
da regra é evidenciada com a grande maioria de processos que estão
aguardando o julgamento há mais de um ano.
