Partidos políticos e Organizações da Sociedade Civil como indutores da Litigância Estratégica: percepção do princípio da proibição do retrocesso social

Mariana Coelho Prado

A presente monografia estudou o instituto da proibição do retrocesso social sob a perspectiva das organizações da sociedade civil e dos advogados legitimados pelos partidos políticos e analisou o que os levou a ingressarem, respectivamente, como amici curiae e requerentes no Supremo Tribunal Federal (STF). Foi feita uma retrospectiva histórica sobre a concepção universal dos Direitos Humanos e também buscou-se diferenciar Direitos Humanos de
Direitos Fundamentais, a fim de entender em que seara o princípio da Proibição do Retrocesso Social melhor se identificava e para estabelecer o panorama de seu uso em âmbito internacional e nacional. A finalidade da monografia, pois, foi entender a força desse princípio na defesa de Direitos Fundamentais no STF, tendo sido ela construída por meio do roteiro de entrevistas semi-dirigidas, de acordo com o qual os entrevistados dialogavam com a entrevistadora sobre sua experiência e percepções em relação ao princípio da proibição do retrocesso na litigância estratégica. Como conclusão, entendi que minha hipótese de pesquisa não foi confirmada – a de que o princípio era desconhecido pelos advogados – e que, apesar de conhecido o princípio da proibição do retrocesso social, ele ainda não é tão utilizado porque há tanto restrição do uso dos precedentes das Cortes Internacionais de Direitos Humanos no STF como ainda não há definição concreta sobre o princípio, o que permite interpretações dúbias em relação ao que se entende por retrocesso