Matheus Silva Cadedo
Matheus Silva Cadedo
Esta monografia discute os elementos que as formas de distribuição das transferências intergovernamentais da União devem possuir para se adequarem ao federalismo cooperativo brasileiro. São trazidos os efeitos e critérios que o Supremo Tribunal Federal considera necessários para compatibilizar a divisão de recursos federais com o sistema federativo do Brasil. Para tal, foram analisados três casos principais: o julgamento conjunto das ADIs 875, 1987, 2727 e 3243; a ACO 648 e a ADPF 188 (com julgamento ainda não concluído). O Estudo dos casos nos possibilitou concluir que o STF vem apresentando um entendimento uniforme sobre o tema. Para o Tribunal, as transferências intergovernamentais da União devem gerar um efeito equalizador, possibilitando que entes federados mais pobres (com menor disponibilidade financeira), tenham capacidade de oferecer serviços públicos iguais aos oferecidos pelos mais ricos (com maior disponibilidade financeira). Por fim, são apresentados quatro critérios secundários que, nas análises realizadas pelo Tribunal, são considerados para verificar a compatibilidade da distribuição das transferências da União com o modelo de federalismo cooperativo. Estes critérios refletem características como a necessidade de que os métodos de distribuição se valham do uso de dados atualizados; estabelecimento de relações per capita; vedação à cálculos que envolvam a arrecadação tributária realizada nos entes subnacionais, entre outros. Por fim, é proposta uma agenda
futura de pesquisa.
