A proibição do retrocesso ambiental: os critérios usados para a aplicação do princípio na jurisprudência do STF

Vinicios Javaroni

A presente monografia busca verificar quais são os critérios utilizados pelos ministros do Supremo Tribunal Federal na aplicação do princípio da proibição do retrocesso ambiental. Para tanto, foi realizado o fichamento de todos os acórdãos encontrados que abordam o princípio, examinando a argumentação utilizada e extraindo dela os eventuais critérios de aplicação identificados. Como resultado, são encontrados quatro critérios utilizados pelo Tribunal: i) o núcleo essencial do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado deve ser afetado; ii) não deve haver preferência diretamente extraída da Constituição para a ponderação de interesses constitucionalmente protegidos; iii) a redução deve ser desproporcional e irrazoável; e iv) não deve haver uma compensação de natureza ambiental ao retrocesso. Por fim, são apresentadas algumas críticas à utilização dos critérios, bem como eventuais inconsistências em suas conceituações.