Bruna Neri Cardoso Brandão
Bruna Neri Cardoso Brandão
A monografia investiga como se deu a atuação do STF nas ações referentes à formulação e condução dos planos de imunização contra a covid-19. O objetivo foi examinar se o Tribunal interferiu no mérito da escolha pública, determinando critérios e diligências a serem seguidos pela União na operacionalização da política pública de vacinação. Para tanto, foi adotado método de análise de jurisprudência, a fim de analisar o papel decisório do STF nas ações que tratavam do tema de imunização contra a covid-19, a partir dos acórdãos e decisões selecionados. Como resultado, verificou-se que o STF (i) não adentrou na discussão acerca da mora do governo Executivo federal na criação do plano; (ii) não realizou determinações de como ou de que modo este deveria ser conduzido; mas
(iii) reconheceu a competência de Estados e Municípios na criação de planos próprios de imunização. Por último, mesmo adotando uma postura mais deferente, o STF (iv) teve importante papel na mediação entre União, Estados e outros entes, ao convocá-los a se manifestarem nas ações, postura que gerou maior diálogo institucional.
