Mariana Araujo Püschel
Mariana Araujo Püschel
Este trabalho tem como objetivo entender como o STF e o STJ julgam casos envolvendo concessão de medicamentos para tratamento de talassemia, anemia falciforme e hemofilia. Trata-se de um estudo exploratório e descritivo que buscou analisar decisões do STF e STJ tendo como base a metodologia da Teorização Fundamentada em Dados. Os principais aspectos analisados são a responsabilidade solidária dos entes federativos no fornecimento de medicamentos; a legitimidade dos entes em figurarem no polo passivo neste tipo de demanda; a impossibilidade de se ter reexame fático probatório no STF e no STJ; a incorporação de medicamentos no país; a Política Nacional de Medicamentos (PNM); uma abordagem do que significa o direito à saúde; e a possibilidade de o Judiciário obrigar o Estado a fornecer medicamentos fora da lista do SUS. Esta pesquisa foi muito importante não só para entender o perfil decisório do STF e do STJ em relação à concessão de medicamentos para tratamento das três doenças hematológicas, como também para mostrar os principais problemas envolvendo o direito à saúde. É importante investir maior esforço para divulgação dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas e dos papéis do
Executivo em relação à função de cada órgão envolvendo a PNM. Isso permitirá que médicos diagnostiquem mais adequadamente, gestores saibam se planejar melhor para os eventuais gastos e pacientes tenham maior
capacidade de entender suas doenças e diretrizes de tratamento.
