Discricionariedade Legal ou Arbitrariedade

Érica Queiroga Kinoshita

“O quão discutido é um tema, mais importância atribuímos a ele”. Se, apesar de séculos de existência, o mundo jurídico retorna constantemente e de forma vivaz a um determinado tema, pois, no final, tudo gira em torno dele, não temos como simplesmente deixá-lo de lado.
Assim, o que propomos nesse paper é a discussão de um tema que, contando com mais de séculos de debates, retorna de forma brilhante aos centros de discussões de todo o mundo: trata-se da hermenêutica jurídica ou interpretação das normas, para os leigos.