A Titularidade do Serviço Público de Saneamento Básico na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Veridiana Mansour Mendes

O presente trabalho tem como objetivo pesquisar, através das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (doravante STF), um dos casos mais problemáticos do Direito Público brasileiro, a titularidade do serviço público de saneamento básico.

Como a finalidade do presente trabalho é pesquisar a jurisprudência da nossa Corte Constitucional, não utilizei qualquer referência doutrinária, exceto para traçar o histórico do saneamento no país, mesmo porque as produções doutrinárias sobre o tema são muito escassas. Assim, foi possível somente através das decisões proferidas e selecionadas sobre o tema e das leis 11.107/05 e 11.445/07, compreender a enorme divergência acerca da titularidade do serviço de saneamento básico, principalmente quando prestado em regiões metropolitanas.

Dessa forma, tendo em vista o silêncio da legislação e da doutrina brasileira acerca da questão e a importância do serviço público de saneamento básico, pretendo aqui compreender como o STF vem entendendo esse tema da titularidade, especialmente em relação às regiões metropolitanas.