Supremacia do Interesse Público sobre o Interesse Privado no STF: uma análise da utilização do princípio pré e pós nova LINDB

Pedro Bodstein Vinagre

A monografia trata do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, o qual tem impulsionado diversos debates na literatura do direito administrativo nas últimas décadas. A referência ao princípio da supremacia se tornou quase que obrigatória nos cursos e manuais de direito administrativo no Brasil. A jurisprudência passou, igualmente, a reforçar a existência e a normatividade do princípio, empregando-o com frequência como fundamento para decidir, fato que conduziu à sua consagração como norma dedutível do sistema jurídico brasileiro. O objetivo é verificar se sua utilização no Supremo Tribunal Federal (STF) foi impactada pela edição da nova LINDB (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – Decreto-Lei 4.657/1942, ampliada pela Lei 13.655/2018), cujo art. 20 previu parâmetros para a tomada de decisão baseada em valores jurídicos abstratos. Para cumprir com seus objetivos, a pesquisa adotou um recorte temporal de quatro anos anteriores e quatro anos posteriores à data de edição da lei (25/04/2014 – 25/04/2022).