Enzo
Enzo Carui Rizetto
A monografia parte de uma reflexão essencial para compreender os contornos desiguais da cobertura de saneamento básico no Brasil: como o STF analisa as formas de prestação dos serviços públicos de saneamento após
a promulgação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico? Isto é, quem e como presta o serviço. A partir dos eixos de “titularidade” e “prestação regionalizada”, a pesquisa analisou a argumentação de cada um dos Ministros
no âmbito da ADI 6942 – julgada após a promulgação do Novo Marco Legal do Saneamento – com o intuito de verificar quais posições foram sustentadas e qual era seu grau de fundamentação, se o STF assumia uma postura
propositiva diante dos obstáculos técnicos do setor e se havia deferência ao que fora decidido no passado pela Corte. Na análise dos resultados, constatou-se que os ministros ratificam em conjunto a tese de que a titularidade do serviço é municipal, ainda que não estejam alinhados sobre como deve funcionar a prestação regionalizada. A jurisprudência do STF foi determinante para a análise dos ministros, agora resta saber se as perspectivas trazidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento alterarão significativamente a posição da Corte no futuro.
