A Argumentação do STF ao Alterar Normas: uma análise da argumentação fundamentadora de modificações normativas feitas via interpretação conforme a Constituição

Pedro Guilherme Lindenberg Schoueri

O Supremo Tribunal Federal (STF) modifica normas via interpretação conforme a Constituição.

A despeito do que a afirmativa parece indicar, essa monografia não pretende analisar se essa é ou não uma atribuição da Corte Constitucional Brasileira. Pretende, isso sim, verificar de que maneira se dá esse processo e  qual é o papel nele desempenhado pela argumentação dos ministros.

Afinal, muitos defendem que a legitimidade das decisões do STF advém da argumentação conferida. Acredito, essa argumentação se torna ainda mais importante quando tem a função de fundamentar uma alteração normativa.

Em que medida essas modificações normativas são decorrências da Constituição ou de outros fatores? Até onde a Corte se preocupa em conceder uma sólida argumentação? Pode-se identificar casos em que o STF se preocupa mais com sua fundamentação?

Dedicar-me-ei a essas questões no decorrer da monografia. Analisarei decisões nas quais ocorreu alteração normativa, e explicitarei indícios para que fique claro como a Corte se posiciona frente a esses casos.