A Concessão Administrativa o Direito se Molda à Vida

Sérgio H. Passos Avelleda

Há uma expressão singular que não me apraz por não ser sempre verdadeira. Disse alguém que “não é o Direito quem faz a vida, mas a vida é quem molda o Direito”.
Consigno que a frase é contingente porque, por vezes, o Direito reveste-se com um poder tal que modifica o curso da vida. E por outras vezes não. O Direito amolda-se, adapta-se e nada mais faz do que juridicizar circunstâncias absolutamente naturais e que respondem sem nenhum grau de intervenção às necessidades humanas.
No caso da Administração Pública podemos afirmar que a frase quase nunca logra coincidir com a maneira como o Direito intervém nas relações internas do Estado ou do Estado com os particulares. As ações da Administração não são naturais ou as mais eficientes. Só existem porque o Direito autoriza existir, e sua forma de existir é exaustivamente delineada pelo ordenamento jurídico. Além dali, o Administrador não possui caminhos para trilhar.