A CONSTRUÇÃO JURÍDICA DO PERFILAMENTO RACIAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UM ESTUDO DO HC 208.240/SP

Everton Viana dos Santos

A presente monografia analisa o julgamento do Habeas Corpus (HC) 208.240/SP pelo Supremo Tribunal Federal, que debateu o perfilamento racial em abordagens policiais e o conceito de “fundada suspeita”. O estudo examina os votos dos ministros, evidenciando divergências sobre a legalidade da abordagem e a aplicação de princípios constitucionais como igualdade e dignidade humana. Embora a tese aprovada neste julgado teoricamente estabeleça critérios objetivos para prevenir práticas discriminatórias, ela não foi aplicada ao caso específico, limitando seu impacto imediato. A análise revela que a decisão expõe contradições entre a formulação jurídica e a realidade prática, ressaltando a necessidade de maior compromisso institucional para enfrentar o racismo estrutural e garantir a efetividade dos direitos fundamentais nas abordagens policiais.