A Controvérsia Presente nos Julgamentos do Supremo Tribunal Federal nos Casos de Controle de Preço

Thiago Rodrigues Pereira

Dos diversos temas pertinentes à Ordem Econômica, os relativos aos são sempre os mais ricos e produtivos, isso porque abrem uma maior margem para discussão, além de não fomentarem um conclusão imutável. Sendo assim o trabalho realizado apresenta exatamente esse tipo de problemática, a qual está fundada num conflito de princípios constitucionais. Como tema geral tem-se a intervenção do Estado no Domínio Econômico, de maneira indireta, realizando o controle de preços de bens e serviços, dessa forma será evidenciado os problemas gerados pelo choque da livre iniciativa com a justiça social.

O tema escolhido apresenta grande relevância, já que é resultado de uma sobreposição de princípios constitucionais. Para que ocorra um controle estrito da economia é necessário que o princípio da livre iniciativa seja entendido com menor valoração em relação a um segundo principio, seja ele: defesa do consumidor, justiça social, defesa do meio ambiente, entre outros.

Como será apresentado, a justiça social é o mais forte argumento para se chocar com a livre iniciativa, entretanto os ministros usam esse conceito de forma distinta, possibilitando diversos entendimentos, os quais serão apresentados ao longo do estudo.