A EQUIPARAÇÃO DO ANTISSEMITISMO E DA HOMOTRANSFOBIA AO RACISMO: como nascem direitos de grupos minorizados no STF?

Luana Colli Galiás Vargas

O objetivo da monografia foi analisar as decisões proferidas na ADO 26 e no HC 82424, visando compreender a relação entre estes dois casos que resultaram nas equiparações de outros crimes, homotransfobia e antissemitismo, respectivamente, ao crime de racismo. A pesquisa utilizou uma metodologia empírica baseada na análise documental de ambas as decisões, escolhidas pelos critérios de relevância e pelo fato de abordarem discriminação de grupos minorizados no contexto do crime de racismo. Como resultado, constatou-se que o HC 82424 inovou de fato em sua decisão, de modo a servir como precedente essencial para a ADO 26. A pesquisa discute como a atuação do STF pode ultrapassar seus limites, refletindo tensões entre os poderes Legislativo e Judiciário, especialmente em relação aos direitos de grupos minorizados. A monografia sugere a necessidade de investigar mais profundamente os impactos concretos dessas decisões e seus efeitos sobre a estabilidade das instituições jurídicas.