A JUDICIALIZAÇÃO DA PRIVATIZAÇÃO DA SABESP

Felipe Jordão Rodrigues Fonseca

A monografia analisa o Controle Judicial da desestatização da Sabesp. Foram ajuizadas diversas ações, abordando diferentes temas na tentativa de impugnar o processo de privatização da Sabesp. Apesar da intensa judicialização, a privatização se concluiu em pouco mais de um ano. A partir disso, o objetivo do trabalho é compreender como o Poder Judiciário se comportou diante dessas ações, se em algum momento ele representou um obstáculo ao processo de desestatização e quais foram os principais argumentos utilizados nas decisões.

Foi possível concluir que o Poder Judiciário não impediu nem atrasou a privatização. Considerando a diferença na duração dos processos judiciais e do processo de privatização, verificou-se que boa parte do controle exercido pelo Judiciário ocorreu através de decisões liminares, uma vez que foi comum que as sentenças e acórdãos, na maior parte das ações, foram proferidas apenas após a conclusão do processo.

Os principais argumentos utilizados, tanto nas liminares quanto nas sentenças e acórdãos foram (i) a necessidade de uma postura de autocontenção diante das escolhas dos Poderes Executivo e do Poder Legislativo, e (ii) ausência de comprovação dos danos alegados pelos autores. Nesse contexto, foi comum a menção de que tais danos seriam “meramente hipotéticos”, “conjecturas”. Além disso, identificou-se a recorrência de óbices processuais que impediram a análise do mérito em parte relevante das ações