A judicialização no setor de energia elétrica brasileiro: como o Poder Judiciário aloca o risco hidrológico?

Stefani Miranda Lima

A presente monografia teve por escopo estudar como o Poder Judiciário aloca o risco hidrológico. Para tanto, descrevi o quadro jurídico do setor elétrico, esclarecendo suas principais instituições e mecanismos de funcionamento. Após isso, descrevi a metodologia empregada para obter as decisões judiciais, bem como a justificativa do tema, a pergunta de pesquisa e as hipóteses levantadas. Em seguida, apresentei uma análise das decisões filtradas, bem como dos argumentos empregados pelo Tribunal para alocar ou não o risco hidrológico. A análise dos acórdãos foi dividida considerando o pedido requerido pelo agente do setor elétrico, de modo que cada fase de judicialização buscou responder a um pedido. Sendo assim, houve três fases de judicialização do GSF. Ao final, realizei um exercício crítico sobre todos os dados levantados, chegando à conclusão de que o Poder Judiciário aloca o risco hidrológico alterando a quantidade de energia que um agente irá receber em decorrência de eventos relacionados ou não a fenômenos da natureza.