A Liberdade de Reunião no Tribunal de Justiça de São Paulo: uma análise empírica de seu conflito com outros direitos

Hector Augusto Berti Côrrea

A presente monografia investiga e analisa quais são os argumentos que o Tribunal de Justiça de São Paulo usa para resolver o conflito entre a liberdade de reunião, direito consagrado constitucionalmente no art. 5, XVI, e outros direitos, sendo esses fundamentais ou não. Os argumentos utilizados nos acórdãos foram identificados e categorizados buscando-se responder, essencialmente, a seguinte questão: como o Tribunal de Justiça de São Paulo interpreta o direito de reunião em conflito com outros direitos?