A lógica argumentativa no caso da União Homoafetiva (ADPF 132 e ADI 4277) e seu impacto em decisões posteriores

Rodolfo Henrique Oliveira Rodrigues

A presente Monografia faz uma análise dos argumentos da decisão do caso da União Homoafetiva, com o intuito de identificar, dentre os diferentes votos, qual foi a lógica argumentativa utilizada pela Corte Suprema para tratar do assunto da “discriminação por orientação sexual”. Em seguida, a Monografia se propõe a avaliar qual foi o impacto da lógica argumentativa em julgados posteriores à decisão do caso paradigma, verificando a presença de argumentos semelhantes ou até mesmo a referência explícita ao acórdão. Diante da evolução doutrinária sobre o tema, a monografia conclui que, para que as futuras decisões do STF possam aperfeiçoar o precedente, seria adequado dialogar com a doutrina, com o objetivo de que o raciocínio jurídico adotado no caso paradigma não fique obsoleto em relação ao desenvolvimento do direito brasileiro.