A Proibição de Insuficiência e o STF: há controle de proporcionalidade da omissão estatal?

Luís Fernando Matricardi Rodrigues

Luís Fernando Matricardi Rodrigues

A monografia tem por objetivo o mapeamento do uso feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do argumento da proibição de insuficiência (Untermassverbot).
De nome pouco usual, é apresentada como a segunda face do princípio da proporcionalidade – portanto cognata à proibição de excesso –, e (diz-se) apta a promover um controle judicial de omissões do Estado, balizando a atividade do legislador e administrador na conformação de direitos fundamentais.
Busca-se com a pesquisa verificar (a) a coerência de seu emprego, (b) sua relação com os tópicos afetos à temática da omissão e (c) sua utilidade final.
Qual o impacto desta nova baliza?
Haveria real controle da proporcionalidade de omissões estatais?

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