Adesão tardia à ata de registro de preços na jurisprudência do Tribunal de Contas da União

André Melo Ferreira

O presente relatório se propõe a analisar o posicionamento do Tribunal
de Contas da União (TCU), entre 2007 e 2018, acerca da utilização do
instituto da “carona” (adesões tardias, ou adesões de órgãos não
participantes da licitação) em Atas de Registro de Preços (ARP),
provenientes de licitações conduzidas na modalidade pregão. Tal
pesquisa tem como escopo, identificar e compreender o posicionamento
do Tribunal de Contas da União, sobre a adesão a atas de registro de
preços por entidades não participantes do certame. Ao final da análise,
verifica-se o aval da Corte de Contas da União para a utilização do
instituto na praxe da administração pública, mas de maneira
excepcional e permeada de ceticismo.