Análise Argumentativa das Decisões do STF a Respeito do Artigo 150, VI, “d” da Constituição Federal De 1988

Victor Maffei Matsumato Gonçalves

Na monografia buscou-se saber como o Supremo Tribunal Federal justificava uma decisão favorável ou contrária a algo ser imune nos termos do artigo 150,VI, “d” da Constituição Federal de 1988. Para tanto, atentou-se aos argumentos presentes no universo de decisões, visando verificar quais foram os tipos mais utilizados nas decisões. Depois foi estudado qual é o conteúdo dos três tipos de argumentos mais utilizados: (i) argumentos sistemáticos contextuais; (ii) argumentos sistemáticos jurisprudenciais; (iii) argumentos linguísticos semânticos. Após isso, foi analisado, nos acórdãos, como os argumentos interagem entre si, a fim de ver se esses justificavam as decisões de maneira suficiente. Como resultado final da pesquisa, chegou-se as conclusões que tanto decisões suficientemente justificadas em favor da imunidade ao objeto do litígio, quanto as não suficientemente justificadas contrárias à aplicação da imunidade se utilizam na maioria das vezes de apenas um argumento jurisprudencial. A grande diferença está em saber quais argumentos justificaram os precedentes quando esses foram julgados. Constatou-se que nos precedentes dos livros e periódicos eram utilizados argumentos teleológicos em conjunto com argumentos semânticos, enquanto nos precedentes de papel eram utilizados apenas argumentos semânticos.