Análise da Jurisprudência do STF sobre a Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada nos Casos de Busca e Apreensão

Renata Politanski

Renata Politanski

O presente estudo busca analisar de que forma a questão da ilicitude por derivação é analisada pelo STF, especificamente nos casos derivados de buscas e apreensões alegadas ilegais. Utilizei doze acórdãos encontrados no sítio eletrônico do STF e formulei um modelo de análise a ser aplicado em cada acórdão a fim de responder às questões que nortearam meu problema de pesquisa. Em suma, busquei destrinchar os critérios trazidos nos argumentos dos ministros para aplicar ou deixar de aplicar a teoria dos frutos da árvore envenenada nos casos selecionados. Além disso, analisei a consistência da aplicação de tais critérios, diante de algumas variáveis. Como resultado obtive que os ministros do STF, de maneira geral, não delimitam critérios claros para aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada nos casos de busca e apreensão, levando a inconsistências e tensões com suas decisões pretéritas.

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