Construções Argumentativas, Delimitação de Competências e Legitimação: os distintos papéis que o STF se atribui nos casos paradigmáticos relacionados à organização e funcionamento do Poder Legislativo

Pedro Renó Gama

A monografia se insere no debate entre democracia e constitucionalismo, mais especificamente para tratar da relação entre a revisão judicial e o Poder Legislativo no Brasil. Para isso, centrei-me na análise das funções que o Supremo Tribunal Federal se atribui nos casos paradigmáticos relacionados à organização e funcionamento do Poder Legislativo, procurando compreender como a corte delimita e legitima sua atuação a partir dos argumentos apresentados em suas decisões. Desenvolvi, para tanto, um modelo de análise dos argumentos dos ministros, intentando classificar os papéis que estes acreditam que o STF deve desempenhar ao julgar tais decisões. Cheguei, por meio deste modelo, a quatro categorias centrais de análise: o Papel Moderador, o Papel Modelador, o Papel Contramajoritário e o Papel Modulador. Cada uma destas categorias expõe perspectivas distintas de atuação da corte, embora se inter-relacionem e se complementem. A partir do desenvolvimento destas categorias, percebi como a ideia-comum de que o STF deve ser o “Guarda da Constituição Federal” e o detentor de sua “última palavra” esconde uma série de debates que perpassam pela própria corte. Ademais, a justificativa da corte como melhor espaço de deliberação para certas ocasiões, a separação dos poderes, e o diálogo institucional são temas de difícil conceituação e alta relatividade na argumentação dos ministros, mas que legitimam de distintas formas as funções e os limites do STF no arranjo institucional brasileiro.