Controlando o Moderador: impeachment de Ministros do STF à luz do controle disciplinar do CNJ

Guilherme Balbi

No cenário contemporâneo, muito se discute sobre os grandes poderes de que desfrutam os membros do Supremo Tribunal Federal (STF) na definição de questões relevantes para a vida pública. A presente monografia pretende investigar o freio que se contrapõe, como responsabilização, a esse grande poder que se verifica na realidade dos Ministros; assim, ela se debruça sobre o método constitucionalmente previsto para punição desses atores – o impeachment -, a fim de verificar se há semelhança entre a accountability que os peticionantes exercem contra os membros da Suprema Corte e a accountability que o Conselho Nacional de Justiça exerce contra os demais membros do Judiciário. Através da leitura de produções acadêmicas que investigaram o exercício do poder disciplinar pelo CNJ até 2013, separei a tipificação legal das infrações dos magistrados, as condutas a eles imputadas e as fundamentações do CNJ que pautaram sua movimentação, comparando-as posteriormente com a previsão legal de crime de responsabilidade de um Ministro, com as condutas presentes nas petições de impeachment e com as fundamentações dos despachos pelo Senado Federal. A pesquisa identificou proximidade entre a infração disciplinar prevista na Lei Orgânica da Magistratura e na Lei de Impeachment; uma semelhança parcial entre as condutas impugnadas em ambos os institutos; e uma semelhança parcial na fundamentação dos órgãos apenas quando a condenação não é concretizada. Se ao realizarem o arquivamento das ações de controle, tanto Senado quanto CNJ o fizeram pelos mesmos motivos, em inúmeras ocasiões este último fixou parâmetros rigorosos para atuação do magistrado que não foram corroborados pelo primeiro, de modo que a pesquisa concluiu que a accountability exercida pelo CNJ não é exercida no caso dos Ministros do STF.